Carta Pública do Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2021.

Os processos de impeachment contra o Presidente Jair Bolsonaro já somam, até a presente data, um total de 69 pedidos, o que demonstra o clamor da sociedade brasileira pelo retorno à ordem democrática, instaurada, sobretudo, a partir da Constituição de 1988. O que embasa esses pedidos, de forma unânime, são os crimes de responsabilidade do Presidente da República, verificados com a prática de atos atentatórios contra a Constituição.

A vida é um direito fundamental, pelo qual Estado e sociedade devem dedicar todos os seus esforços. Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade na condução das políticas de saúde pública durante a pandemia, se omitiu quanto à implementação de políticas públicas que pudessem evitar a ocorrência de mais de 230.000 (duzentas e trinta mil) mortes por COVID-19. Não só não coordenou como desestimulou relações federativas indispensáveis em uma emergência sanitária e não tomou as devidas providências para a produção e/ou aquisição de vacinas para o país, sendo o responsável pela situação de escassez de vacinas e a incerteza sobre as perspectivas de imunização da população.

A atuação ostensiva do Presidente da República se voltou para a recomendação de medicamentos sem eficácia cientificamente comprovada e a destinação de recursos públicos para sua compra, a negação de medidas de proteção sanitária, como o distanciamento social e o uso de máscaras e a disseminação de desinformação. Atitudes estas que configuram atentados contra o direito fundamental à vida e à saúde pública e individual dos brasileiros(as).

Além disso, com a demora em instituir o auxílio emergencial e agora, com sua extinção, o Presidente empurra milhões de brasileiros(as) a escolherem entre a morte e a sobrevivência, uma vez que além de sem acesso à vacina, os pobres não têm também condições materiais para sua sobrevivência. Alia-se a isto o fato de que o Governo Federal vem fazendo diversos cortes no orçamento da assistência social e realizando um verdadeiro desmonte da Assistência Social como política pública. É um governo que prioriza armar o Ministério da Defesa e cortar recursos da área social e de outras essenciais, o que só faz aprofundar as desigualdades e a pobreza em meio à pandemia.

Esse Governo, desse modo, perdeu a legitimidade e a fundamentação para o exercício do mandato, o que colocou o presidente sem condições jurídicas e políticas para prosseguir no exercício do seu mandato.

Esta carta pública é um chamado a todos os cidadãos e cidadãs, que a despeito de todas as diferenças, se unam na defesa da vida, da sobrevivência de milhões de brasileiros(as) e da democracia. É nosso dever, portanto, exigirmos como condição necessária para a superação deste momento trágico, a destituição legal e legitima do mandato do Presidente Jair Bolsonaro e sua responsabilização por todos os graves atos praticados contra os brasileiros(as).

Este é o pedido que apresentamos nesta carta pública: Impeachment já!

SINDS/MG - Sindicato dos Sociólogos de Minas Gerais